Requerimento nº 202 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
202
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a distribuição de ração para protetores de animais independentes, efetivamente cadastrados no município, conforme a Lei Municipal nº 5.785/2025.
Indexação
Observação