Requerimento nº 222 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
222
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
360
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto que dispõe sobre a instituição de benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano municipal às mães, pais, tutores, curadores e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências.
Indexação
Observação