Projeto de Lei nº 91 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
91
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição de ficha de anamnese pedagógica ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista- TEA nas instituições de ensino públicas, privadas e conveniadas do Município de Montes Claros e dá outras providências.
Indexação
Observação