Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Augusto Guimaraes de Oliveira (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 19:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do Município de Montes Claros – Minas Gerais.
Indexação
Observação