Requerimento nº 232 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
232
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
382
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Soter Magno Carmo (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 12:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que sejam adotadas providências urgentes visando à identificação, delimitação e regulamentação das áreas de relevante interesse histórico, ambiental e cultural previstas no §3º do art. 2º da Lei Complementar nº 87, de 23 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação