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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 24 de 1992

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Resolução

Ano

1992

Número

24

Data de Apresentação

29/09/1992

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_3682.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 3682.
    RESOLUÇÃO Nº 97, de 09/10/1992. Considera de utilidade pública o "Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE".
    Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI