Projeto de Lei nº 47 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
47
Data de Apresentação
11/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3153.
PROJETO DE LEI Nº 81/90. Dispõe sobre as condições para a concessão do "Habite-se" (construções residenciais e comerciais), no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.895, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 81/90. Dispõe sobre as condições para a concessão do "Habite-se" (construções residenciais e comerciais), no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.895, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação