Projeto de Lei nº 70 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
70
Data de Apresentação
02/05/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3156.
PROJETO DE LEI Nº 36/91. (ALTERADA). Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar; revoga implicitamente a Lei nº 1.800, de 08/09/1989. (Referente à Lei nº 1.935, de 15/05/1991, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.796, de 01/07/2015).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 36/91. (ALTERADA). Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar; revoga implicitamente a Lei nº 1.800, de 08/09/1989. (Referente à Lei nº 1.935, de 15/05/1991, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.796, de 01/07/2015).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação