Projeto de Lei nº 62 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
62
Data de Apresentação
19/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3169.
PROJETO DE LEI Nº 84/92. (REVOGADA). Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social e o Instituto Municipal de Previdência Social e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC; extingue o Fundo Previdenciário do Município de Montes Claros, criado pela Lei nº 2.057, de 16/07/1992 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.101 de 14/01/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 84/92. (REVOGADA). Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social e o Instituto Municipal de Previdência Social e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC; extingue o Fundo Previdenciário do Município de Montes Claros, criado pela Lei nº 2.057, de 16/07/1992 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.101 de 14/01/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
Indexação
Observação