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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 1 de 1991

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Decreto Legislativo

Ano

1991

Número

1

Data de Apresentação

27/02/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_3710.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 3710.
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/91, de 27/12/1991. Suplementa dotações constantes do orçamento da Câmara Municipal e contém outras providências.
    Ivan José Lopes (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI