Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA Nº 01/2021. (NÃO VOTADO). Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, em dois períodos, sendo o primeiro de 08/01 a 15/07 e, o segundo, de 31/07 a 23/12.
Indexação
Observação