Projeto de Lei nº 39 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1989
Número
39
Data de Apresentação
20/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3358.
PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a revisão dos valores dos terrenos e das construções do município de Montes Claros, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a revisão dos valores dos terrenos e das construções do município de Montes Claros, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação