Projeto de Lei nº 63 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
63
Data de Apresentação
13/09/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3201.
PROJETO DE LEI Nº 59/1990. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com área de 420,00 m², localizado na rua Urbino Viana, Vila Guimarães (atual Vila Guilhermina). (Referente à Lei nº 1.870, de 27/09/1990, que foi alterada pela Lei nº 5.119, de 08/03/2019).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 59/1990. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com área de 420,00 m², localizado na rua Urbino Viana, Vila Guimarães (atual Vila Guilhermina). (Referente à Lei nº 1.870, de 27/09/1990, que foi alterada pela Lei nº 5.119, de 08/03/2019).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação