Projeto de Lei nº 68 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
68
Data de Apresentação
16/11/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3206.
PROJETO DE LEI Nº 82/1990. Desafeta de sua característica e transfere ao patrimônio disponível do município, um imóvel de 2.571,00 m², localizado no bairro Edgar Pereira e autoriza a sua permuta por outro com a mesma dimensão e no mesmo bairro, de propriedade da empresa Transnorte - Turismo Norte de Minas Ltda. (Referente à Lei nº 1.892, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 82/1990. Desafeta de sua característica e transfere ao patrimônio disponível do município, um imóvel de 2.571,00 m², localizado no bairro Edgar Pereira e autoriza a sua permuta por outro com a mesma dimensão e no mesmo bairro, de propriedade da empresa Transnorte - Turismo Norte de Minas Ltda. (Referente à Lei nº 1.892, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação