Projeto de Lei nº 83 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
83
Data de Apresentação
07/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3211.
PROJETO DE LEI Nº 17/91. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, para a construção de Igrejas, localizadas nos bairros Jardim Morada do Sol (600,00 m²) e Jardim Primavera (1.000,00 m²). (Referente à Lei nº 1.917, de 19/03/1991, que teve o seu artigo 1º revogado, conforme flash 3237).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 17/91. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, para a construção de Igrejas, localizadas nos bairros Jardim Morada do Sol (600,00 m²) e Jardim Primavera (1.000,00 m²). (Referente à Lei nº 1.917, de 19/03/1991, que teve o seu artigo 1º revogado, conforme flash 3237).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação