Projeto de Lei nº 63 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1989
Número
63
Data de Apresentação
05/12/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3254.
PROJETO DE LEI Nº 43/89. (ALTERADA). Atualiza as tabelas constantes dos artigos 112, 119, e 141, revoga o item I, do artigo 48 e altera a redação do artigo 154 da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal (valor da UPFMC - Unidade Padrão Fiscal do Município de Montes Claros). (Referente à Lei nº 1.809, de 27/12/1989, que teve as tabelas alteradas pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 43/89. (ALTERADA). Atualiza as tabelas constantes dos artigos 112, 119, e 141, revoga o item I, do artigo 48 e altera a redação do artigo 154 da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal (valor da UPFMC - Unidade Padrão Fiscal do Município de Montes Claros). (Referente à Lei nº 1.809, de 27/12/1989, que teve as tabelas alteradas pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação