Projeto de Lei nº 146 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
146
Data de Apresentação
31/01/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3258.
PROJETO DE LEI Nº 03/1991. (REVOGADA). Altera o artigo 30 e os parágrafos 1º e 2º da Lei nº 1.554, de 30/08/1985, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU. (Referente à Lei nº 1.903, de 06/02/1991, que foi posteriormente revogada conforme flash 3267).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 03/1991. (REVOGADA). Altera o artigo 30 e os parágrafos 1º e 2º da Lei nº 1.554, de 30/08/1985, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU. (Referente à Lei nº 1.903, de 06/02/1991, que foi posteriormente revogada conforme flash 3267).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação