Projeto de Lei nº 99 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
99
Data de Apresentação
12/11/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3265.
PROJETO DE LEI Nº 93/91. (ALTERADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.935, de 15/05/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; a criação o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA e do Conselho Tutelar. (Referente à Lei nº 1.990, de 02/12/1991, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 3.943, de 20/05/2008 e nº 4.796, de 01/07/2015).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 93/91. (ALTERADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.935, de 15/05/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; a criação o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA e do Conselho Tutelar. (Referente à Lei nº 1.990, de 02/12/1991, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 3.943, de 20/05/2008 e nº 4.796, de 01/07/2015).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação