Projeto de Lei nº 71 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
71
Data de Apresentação
26/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3271.
PROJETO DE LEI Nº 15/92. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.004, de 02/01/1992, que dispõe sobre a Política de Habitação Popular, no tocante à constituição do seu Conselho Comunitário. (Referente à Lei nº 2.019, de 08/04/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 15/92. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.004, de 02/01/1992, que dispõe sobre a Política de Habitação Popular, no tocante à constituição do seu Conselho Comunitário. (Referente à Lei nº 2.019, de 08/04/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
Indexação
Observação