Projeto de Lei nº 65 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1989
Número
65
Data de Apresentação
07/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3275.
PROJETO DE LEI Nº 07/89. Institui a proibição de fumar em prédios públicos e nos coletivos urbanos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.772, de 27/03/1989).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 07/89. Institui a proibição de fumar em prédios públicos e nos coletivos urbanos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.772, de 27/03/1989).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação