Projeto de Lei nº 81 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
81
Data de Apresentação
26/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3232.
PROJETO DE LEI Nº 40/1992. Autoriza o Poder Executivo a receber lotes de terreno, localizados no bairro Jardim Parque Alvorada, como dação em pagamento de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do contribuinte Roberto Plínio Ribeiro. (Referente à Lei nº 2.049, de 10/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 40/1992. Autoriza o Poder Executivo a receber lotes de terreno, localizados no bairro Jardim Parque Alvorada, como dação em pagamento de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do contribuinte Roberto Plínio Ribeiro. (Referente à Lei nº 2.049, de 10/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
Indexação
Observação