Projeto de Lei nº 82 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
82
Data de Apresentação
13/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3233.
PROJETO DE LEI Nº 61/1992. Desafeta de suas características as áreas de terreno que menciona (229.511,00 m² de área verde do Distrito Industrial “Dr. Ubaldino Assis de Oliveira”), autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município, bem como a sua alienação para promover licitação mediante concorrência, autorizando conceder 25% do total auferido, à Fundação Hospitalar de Montes Claros, para ampliação do Hospital Aroldo Tourinho, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.071, de 26/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 61/1992. Desafeta de suas características as áreas de terreno que menciona (229.511,00 m² de área verde do Distrito Industrial “Dr. Ubaldino Assis de Oliveira”), autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município, bem como a sua alienação para promover licitação mediante concorrência, autorizando conceder 25% do total auferido, à Fundação Hospitalar de Montes Claros, para ampliação do Hospital Aroldo Tourinho, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.071, de 26/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui dois mapas que não foram digitalizados devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontram-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.