Projeto de Lei nº 90 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
90
Data de Apresentação
22/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3238.
PROJETO DE LEI S/Nº/1992. Desafeta imóvel de sua característica de bem de uso comum do povo, faz sua transferência ao patrimônio disponível do município e autoriza a sua doação à Associação Batista Luz e Vida. (Terreno localizado no bairro Planalto, com área de 1.980,00 m²).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/1992. Desafeta imóvel de sua característica de bem de uso comum do povo, faz sua transferência ao patrimônio disponível do município e autoriza a sua doação à Associação Batista Luz e Vida. (Terreno localizado no bairro Planalto, com área de 1.980,00 m²).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
Indexação
Observação
Foi apresentado veto a este projeto de lei pelo Poder Executivo, mas, a Câmara derrubou o veto em 16/02/1993, e, possivelmente promulgou a Lei - ver flash 4208.