Projeto de Lei nº 91 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
91
Data de Apresentação
22/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3239.
PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (VETADO PARCIALMENTE)/(ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas – ASSIBAN (1.040,00 m², localizado no bairro Ibituruna) e à Associação de Orientação e Assistência à Mulher (4.875,00 m², localizado no bairro Independência). (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 4208). (Referente à Lei nº 2.102, de 25/02/1993, que foi alterada pela Lei nº 5.174, de 30/08/2019).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (VETADO PARCIALMENTE)/(ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas – ASSIBAN (1.040,00 m², localizado no bairro Ibituruna) e à Associação de Orientação e Assistência à Mulher (4.875,00 m², localizado no bairro Independência). (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 4208). (Referente à Lei nº 2.102, de 25/02/1993, que foi alterada pela Lei nº 5.174, de 30/08/2019).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
Indexação
Observação
A doação de terreno feita à Associação de Orientação e Assistência à Mulher foi vetada pelo Poder Executivo em 16/02/1993 - ver flash 4208 .