Projeto de Lei nº 116 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
116
Data de Apresentação
21/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3243.
PROJETO DE LEI Nº 25/1991. Prorroga prazo para o recolhimento da Taxa de Alvará de Licença, do exercício de 1991. (Referente à Lei nº 1.923, de 03/04/1991).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 25/1991. Prorroga prazo para o recolhimento da Taxa de Alvará de Licença, do exercício de 1991. (Referente à Lei nº 1.923, de 03/04/1991).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação