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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 1990

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda à Lei Orgânica

Ano

1990

Número

6

Data de Apresentação

11/12/1990

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_3440.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 3440.
    EMENDA Nº 05, de 20/12/1990. Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal. (Suprime o parágrafo único do artigo 233).
    Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI