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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 1991

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda à Lei Orgânica

Ano

1991

Número

3

Data de Apresentação

07/03/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_3443.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 3443.
    EMENDA Nº 08, de 26/03/1991. Acrescenta dispositivo ao artigo 209 da Lei Orgânica Municipal. (Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo).
    Ivan José Lopes (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI