Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
1992
Número
1
Data de Apresentação
11/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3446.
EMENDA Nº 11, de 04/08/1992. Acrescenta dispositivos ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. (Autorização para instalação de bancas móveis para venda de jornais, revistas e afins).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
EMENDA Nº 11, de 04/08/1992. Acrescenta dispositivos ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. (Autorização para instalação de bancas móveis para venda de jornais, revistas e afins).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
Indexação
Observação