Projeto de Lei nº 3 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
3
Data de Apresentação
19/10/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3750.
PROJETO DE LEI Nº 56/93. Dispõe sobre a quitação de créditos tributários do município de Montes Claros. Concede favores aos contribuintes do município na quitação de seus débitos. (Referente à Lei nº 2.149, de 04/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 56/93. Dispõe sobre a quitação de créditos tributários do município de Montes Claros. Concede favores aos contribuintes do município na quitação de seus débitos. (Referente à Lei nº 2.149, de 04/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
Indexação
Observação