Projeto de Lei nº 11 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
11
Data de Apresentação
26/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3773.
PROJETO DE LEI Nº 47/93. Cria o "Estacionamento Rotativo ÁREAZUL" (Área Azul); autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência, mediante concessão para administração e exploração do sistema de estacionamento e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.139, de 14/09/1993).
Gilberto Wagner Marins Pereira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 47/93. Cria o "Estacionamento Rotativo ÁREAZUL" (Área Azul); autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência, mediante concessão para administração e exploração do sistema de estacionamento e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.139, de 14/09/1993).
Gilberto Wagner Marins Pereira (Presidente).
Indexação
Observação