Projeto de Lei nº 33 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
33
Data de Apresentação
01/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3881.
PROJETO DE LEI Nº 19/93. (REVOGADA). Dispõe sobre a aplicação de multas por infrações ao Código de Obras do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.116 de 18/05/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.031, de 06/07/2002).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 19/93. (REVOGADA). Dispõe sobre a aplicação de multas por infrações ao Código de Obras do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.116 de 18/05/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.031, de 06/07/2002).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
Indexação
Observação