Projeto de Lei nº 49 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
49
Data de Apresentação
09/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3894.
PROJETO DE LEI Nº 001/95. Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas no município de Montes Claros e sua proibição de venda à crianças e adolescentes até 18 anos. (Referente à Lei nº 2.255, de 04/04/1995).
Benedito Paula Said (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 001/95. Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas no município de Montes Claros e sua proibição de venda à crianças e adolescentes até 18 anos. (Referente à Lei nº 2.255, de 04/04/1995).
Benedito Paula Said (Presidente).
Indexação
Observação