Projeto de Lei nº 45 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
45
Data de Apresentação
02/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3919.
PROJETO DE LEI Nº 05/93. Desafeta terrenos pertencentes ao município, localizados na Vila Campos, transfere-os ao patrimônio disponível e autoriza o Poder Executivo a permutá-los por terrenos de propriedade da empresa "Majoritária Empreendimentos Imobiliários", onde se acha edificado o Centro de Atenção à Criança – CIAC, da Vila Campos.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 05/93. Desafeta terrenos pertencentes ao município, localizados na Vila Campos, transfere-os ao patrimônio disponível e autoriza o Poder Executivo a permutá-los por terrenos de propriedade da empresa "Majoritária Empreendimentos Imobiliários", onde se acha edificado o Centro de Atenção à Criança – CIAC, da Vila Campos.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
Indexação
Observação