Projeto de Lei nº 48 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
48
Data de Apresentação
29/07/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3922.
PROJETO DE LEI Nº 43/93. Desafeta imóveis de suas características de bens de uso comum do povo, autoriza suas transferências ao patrimônio disponível do Município e faz doações à pessoas carentes. (Terrenos localizados na Vila Francisco Peres, com áreas de 247,00 e 143,30 m²).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 43/93. Desafeta imóveis de suas características de bens de uso comum do povo, autoriza suas transferências ao patrimônio disponível do Município e faz doações à pessoas carentes. (Terrenos localizados na Vila Francisco Peres, com áreas de 247,00 e 143,30 m²).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
Indexação
Observação