Projeto de Lei nº 49 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
49
Data de Apresentação
14/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3923.
PROJETO DE LEI Nº 54/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência para a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Montes Claros, a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Parte do terreno do Cimentão, com área de 1.102,50 m²). (Referente à Lei nº 2.148, de 06/10/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 54/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência para a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Montes Claros, a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Parte do terreno do Cimentão, com área de 1.102,50 m²). (Referente à Lei nº 2.148, de 06/10/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
Indexação
Observação