Projeto de Lei nº 52 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
52
Data de Apresentação
12/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3925.
PROJETO DE LEI Nº 30/94. Desafeta terreno (localizado na Vila Ipiranga, com área de 723,75 m²), de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz permuta por terrenos de propriedade do senhor José Juarez Figueiredo, objetivando a desapropriação para retificação e canalização do Córrego Melancias e implantação de uma avenida. (Referente à Lei nº 2.200, de 10/05/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 30/94. Desafeta terreno (localizado na Vila Ipiranga, com área de 723,75 m²), de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz permuta por terrenos de propriedade do senhor José Juarez Figueiredo, objetivando a desapropriação para retificação e canalização do Córrego Melancias e implantação de uma avenida. (Referente à Lei nº 2.200, de 10/05/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente).
Indexação
Observação