Projeto de Lei nº 119 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1996
Número
119
Data de Apresentação
30/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3929.
PROJETO DE LEI Nº 36/96. Autoriza desafetação de terreno e faz doação ao Estado (Tribunal de Justiça) para construção do Fórum Gonçalves Chaves e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – 11ª subseção de Montes Claros, para construção de sua sede. (Áreas de 4.461,42 m² e 520,00 m², localizados na Vila Guimarães (Vila Guilhermina). (OBS.: Neste projeto, a doação feita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, foi rejeitada conforme parecer e redação final). (Referente à Lei nº 2.354, de 27/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 36/96. Autoriza desafetação de terreno e faz doação ao Estado (Tribunal de Justiça) para construção do Fórum Gonçalves Chaves e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – 11ª subseção de Montes Claros, para construção de sua sede. (Áreas de 4.461,42 m² e 520,00 m², localizados na Vila Guimarães (Vila Guilhermina). (OBS.: Neste projeto, a doação feita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, foi rejeitada conforme parecer e redação final). (Referente à Lei nº 2.354, de 27/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação
Neste Projeto de Lei nº 36/96, a doação feita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, foi rejeitada conforme parecer e redação final.