Projeto de Lei nº 60 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
60
Data de Apresentação
19/09/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3937.
PROJETO DE LEI Nº 59/95. (VETADO/PROMULGADA). Revoga a Lei nº 1.807, de 14/12/1989, que altera a Taxa de Iluminação Pública do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (OBS.: Este Projeto recebeu veto do Poder Executivo, mas, a Câmara o rejeitou e a Lei referente, nº 2.808, foi promulgada em 05/01/2000, conforme consta cópia da publicação em anexo. (Ver flash 4212).
Benedito Paula Said (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 59/95. (VETADO/PROMULGADA). Revoga a Lei nº 1.807, de 14/12/1989, que altera a Taxa de Iluminação Pública do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (OBS.: Este Projeto recebeu veto do Poder Executivo, mas, a Câmara o rejeitou e a Lei referente, nº 2.808, foi promulgada em 05/01/2000, conforme consta cópia da publicação em anexo. (Ver flash 4212).
Benedito Paula Said (Presidente).
Indexação
Observação