Projeto de Lei nº 127 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1996
Número
127
Data de Apresentação
25/06/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3939.
PROJETO DE LEI Nº 50/96. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN à Sociedade Rural de Montes Claros, sobre a venda dos ingressos para a XXII Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.365, de 28/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 50/96. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN à Sociedade Rural de Montes Claros, sobre a venda dos ingressos para a XXII Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.365, de 28/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação