Projeto de Lei nº 132 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1996
Número
132
Data de Apresentação
06/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3944.
PROJETO DE LEI Nº 05/96. Concede incentivo fiscal ao contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 1996, que optar pelo seu pagamento integral até o dia 08/03/1996; revoga a Lei nº 2.297, de 07/12/1995. (Referente à Lei nº 2.319, de 09/02/1996).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 05/96. Concede incentivo fiscal ao contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 1996, que optar pelo seu pagamento integral até o dia 08/03/1996; revoga a Lei nº 2.297, de 07/12/1995. (Referente à Lei nº 2.319, de 09/02/1996).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação