Projeto de Lei nº 62 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
62
Data de Apresentação
15/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3964.
PROJETO DE LEI Nº 26/94. Altera o artigo 99, da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município (Medidas de Polícia Administrativa). (Referente à Lei nº 2.194 de 14/04/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 26/94. Altera o artigo 99, da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município (Medidas de Polícia Administrativa). (Referente à Lei nº 2.194 de 14/04/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente).
Indexação
Observação