Projeto de Lei nº 65 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
65
Data de Apresentação
12/05/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3967.
PROJETO DE LEI Nº 39/94. Altera dispositivos da Lei nº 1.816, de 28/02/1990, que dispõe sobre a instalação de sanitários públicos nos supermercados e estabelecimentos bancários de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.207 de 27/06/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 39/94. Altera dispositivos da Lei nº 1.816, de 28/02/1990, que dispõe sobre a instalação de sanitários públicos nos supermercados e estabelecimentos bancários de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.207 de 27/06/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente).
Indexação
Observação