Projeto de Lei nº 68 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
68
Data de Apresentação
13/09/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3970.
PROJETO DE LEI Nº 61/94. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, alterada pela Lei nº 2.189, de 31/03/1994, que dispõem sobre as Medidas de Polícia Administrativa do Município de Montes Claros (Código de Posturas). (Referente à Lei nº 2.232, de 17/10/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 61/94. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, alterada pela Lei nº 2.189, de 31/03/1994, que dispõem sobre as Medidas de Polícia Administrativa do Município de Montes Claros (Código de Posturas). (Referente à Lei nº 2.232, de 17/10/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente).
Indexação
Observação