Projeto de Lei nº 66 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
66
Data de Apresentação
02/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3972.
PROJETO DE LEI Nº 08/95. Modifica dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; concede incentivos fiscais e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.246, de 15/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 08/95. Modifica dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; concede incentivos fiscais e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.246, de 15/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente).
Indexação
Observação