Logo Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 70 de 1994

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1994

Número

70

Data de Apresentação

29/11/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_3984.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 3984.
    PROJETO DE LEI Nº 52/95. Institui a proibição para a comercialização de determinados tipos de brinquedos (armas de brinquedo). (Referente à Lei nº 2.297, de 27/11/1995).
    Benedito Paula Said (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI