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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 73 de 1993

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1993

Número

73

Data de Apresentação

13/04/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_4142.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 4142.
    PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (RETIRADO). Institui o Programa de Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar e contém outras providências.
    Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI