Projeto de Lei nº 78 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
78
Data de Apresentação
23/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4145.
PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (PREJUDICADO). Dá nova redação ao artigo 197, seus parágrafos e incisos; revoga os artigos 198 e 199 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976; e contém outras providências. (Dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativa do Município - Código de Posturas).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (PREJUDICADO). Dá nova redação ao artigo 197, seus parágrafos e incisos; revoga os artigos 198 e 199 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976; e contém outras providências. (Dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativa do Município - Código de Posturas).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
Indexação
Observação