Projeto de Lei nº 77 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
77
Data de Apresentação
08/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4149.
PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativas do Município de Montes Claros (Código de Posturas).
João Hamilton Silveira (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativas do Município de Montes Claros (Código de Posturas).
João Hamilton Silveira (Presidente).
Indexação
Observação