Projeto de Lei nº 85 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
85
Data de Apresentação
02/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4157.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Dispõe sobre a proibição de comercialização e estocagem de materiais explosivos, tais como, bombas, pólvora e fogos de artifício, no perímetro urbano de Montes Claros, e contém outras providências.
Benedito Paula Said (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Dispõe sobre a proibição de comercialização e estocagem de materiais explosivos, tais como, bombas, pólvora e fogos de artifício, no perímetro urbano de Montes Claros, e contém outras providências.
Benedito Paula Said (Presidente).
Indexação
Observação