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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 101 de 1995

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1995

Número

101

Data de Apresentação

24/10/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_4174.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 4174.
    PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de Títulos Declaratórios de Utilidade Pública.
    Benedito Paula Said (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI